Política de Privacidade
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
1. Dados coletados
Coletamos nome completo, e-mail, CPF, CNPJ, telefone, referência/pedido global, base certificadora, modelo do certificado, matrícula CEI/CAEPF, parceiro e os documentos enviados (CNH, ato de constituição e espelho CEI/CAEPF), além da data e hora do aceite dos termos.
2. Finalidade
Os dados são utilizados exclusivamente para validar a identidade do titular, agendar e executar a emissão do certificado digital, cumprir obrigações regulatórias da ICP-Brasil e manter contato sobre o atendimento.
3. Armazenamento e segurança
Os documentos são armazenados em ambiente privado e criptografado, com acesso restrito à administração da Eficiência mediante autenticação. Links de visualização são temporários e individuais. Não comercializamos nem compartilhamos dados com terceiros além da Autoridade Certificadora responsável pela emissão.
4. Direitos do titular (LGPD)
Você pode solicitar a qualquer momento confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade ou eliminação dos seus dados, bem como revogar o consentimento, escrevendo para eficienciacertificadosdigitais@gmail.com.
5. Retenção
Os dados e documentos são mantidos pelo prazo exigido pela regulamentação da ICP-Brasil e pela legislação aplicável, sendo descartados de forma segura após esse período.