Termo de Uso
Eficiência Certificados Digitais — Av. Brasil, 638, Franca/SP.
1. Objeto
Este Termo regula o uso do site e dos serviços de agendamento e emissão de certificados digitais ICP-Brasil prestados pela Eficiência Certificados Digitais, Autoridade de Registro vinculada às Autoridades Certificadoras Serpro e Soluti.
2. Agendamento
O agendamento é uma solicitação de atendimento e somente se confirma após a validação dos dados, o envio dos documentos exigidos e a confirmação do pagamento. Horários são atendidos das 07:10 às 18:00, em intervalos de 15 minutos, e ficam indisponíveis quando já reservados.
3. Documentos e responsabilidade do titular
O titular declara que os dados informados e os documentos enviados são verdadeiros, legíveis e de sua titularidade. A emissão de certificados exige validação presencial ou por videoconferência, conforme as normas da ICP-Brasil.
4. Pagamento e cancelamento
O valor do certificado é o exibido no momento do agendamento, já considerado eventual cupom de desconto aplicado. Cancelamentos e reagendamentos devem ser solicitados pelos canais oficiais de atendimento.
5. Disposições gerais
A Eficiência pode atualizar este Termo a qualquer momento, publicando a versão vigente nesta página. Dúvidas podem ser encaminhadas para eficienciacertificadosdigitais@gmail.com ou pelo WhatsApp (16) 99418-4924.